O prefeito de Manaus, Renato Junior, afirmou, nesta terça-feira, 21/7, que a Prefeitura de Manaus mantém rigorosamente em dia todos os repasses de sua responsabilidade ao sistema de transporte coletivo e anunciou que o município seguirá garantindo a gratuidade dos estudantes da rede estadual enquanto busca, na Justiça, a regularização dos repasses de competência do governo do Estado. As informações foram apresentadas durante entrevista coletiva realizada no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), na zona Centro-Sul da cidade.
“A Prefeitura de Manaus cumpriu 100% das suas obrigações com o transporte coletivo em 2026. Somente neste ano, já repassamos R$ 284 milhões em subsídios para manter a tarifa em R$ 5, garantir o funcionamento do sistema e assegurar o Passe Livre Estudantil. Não vamos permitir que os estudantes da rede estadual sejam prejudicados pela ausência desses repasses”, afirmou o chefe do Executivo municipal, Renato Junior.
O prefeito de Manaus explicou que o subsídio municipal é responsável por cobrir a diferença entre a tarifa paga pelo usuário, fixada em R$ 5, e a tarifa técnica do sistema, que atualmente varia entre R$ 8,20 e R$ 9,30, conforme os custos operacionais, especialmente os relacionados ao combustível. “Esse aporte permite que o valor da passagem permaneça acessível para a população”, disse o prefeito.
Durante a coletiva, Renato Junior informou que o governo do Estado ainda não realizou, em 2026, os repasses destinados ao custeio da gratuidade dos estudantes da rede estadual. De acordo com os dados apresentados pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), o débito acumulado é de aproximadamente R$ 44 milhões. O prefeito também afirmou que, em relação ao exercício anterior, permaneceram pendentes aproximadamente 40% dos valores previstos após decisão judicial que alterou a forma de custeio do benefício.
“Nos seis últimos meses, os alunos da rede estadual estão utilizando o transporte coletivo, e o governo do Estado não repassou nenhum recurso para custear essa gratuidade. A prefeitura vai continuar garantindo esse direito, porque esses estudantes são de Manaus, mas vamos cobrar que o Estado cumpra a obrigação que assumiu”, afirmou Renato Junior.
A gestão já ingressou com medidas judiciais para exigir a regularização dos repasses estaduais. “Vamos até as últimas consequências na Justiça e em todos os órgãos de controle para garantir que o governo do Estado cumpra com sua obrigação. O que não vamos permitir é que os estudantes da rede estadual percam esse direito”, afirmou.
Outro ponto destacado durante a coletiva foi a atuação do município durante a paralisação dos rodoviários. A administração municipal ressaltou que obteve decisão liminar da Justiça do Trabalho determinando a circulação mínima de 80% da frota nos horários de pico e de 50% nos demais horários, assegurando a manutenção do serviço essencial à população.
Conforme dados do IMMU, aproximadamente 450 mil passageiros utilizam diariamente o transporte coletivo na capital. Os contratos do sistema permanecem vigentes e Manaus possui um dos menores custos por quilômetro rodado entre as capitais brasileiras, fator que contribui para reduzir a necessidade de aumento dos subsídios públicos.
A Prefeitura de Manaus seguirá trabalhando para manter a tarifa em R$ 5, assegurar a continuidade da operação do transporte coletivo e preservar o direito dos estudantes ao Passe Livre Estudantil.
*Com informações da assessoria
