A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na tarde desta terça-feira (8), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL) que institui níveis de risco térmico e estabelece medidas de proteção durante episódios de calor extremo no Estado. A proposta segue agora para sanção governamental.
Com 31 artigos distribuídos em 11 capítulos, o projeto cria uma escala de cinco Níveis de Risco Térmico (NRT), que vai da situação de normalidade até a emergência térmica. A cada nível, são previstas medidas progressivas de proteção, como oferta de água, disponibilização de sombra, adaptação de atividades realizadas ao ar livre e, em situações extremas, interrupção de atividades que não possam ser adequadas às condições climáticas.
“Estamos falando de uma realidade que o amazonense já sente na pele. O calor extremo deixou de ser apenas uma questão de desconforto e passou a representar risco à saúde e à vida. Precisamos estar preparados, com regras claras que protejam principalmente quem está mais exposto e vulnerável”, destacou Delegado Péricles.
Um dos diferenciais da proposta é a utilização do índice de calor, que considera a combinação entre temperatura e umidade, em vez de observar apenas a temperatura registrada pelos termômetros. A medida leva em consideração as características climáticas do Amazonas, onde a elevada umidade potencializa a sensação e os efeitos do calor sobre o organismo.
Proteção aumenta conforme o risco
No NRT 2, classificado como “Atenção”, já são previstas medidas como informação à população e disponibilização gratuita de água potável em situações determinadas pela lei. No NRT 3, são ampliadas as exigências relacionadas a sombra, filas expostas ao sol, eventos, escolas privadas e trabalhadores que exercem suas atividades nas ruas.
No NRT 4, de “Alerta Máximo”, atividades ao ar livre deverão ser adaptadas, evitando o período entre 10h e 16h ou sendo transferidas para locais cobertos. Já no NRT 5, de “Emergência”, atividades não adaptadas poderão ser interrompidas nesse horário, incluindo eventos descobertos, treinos e corridas em praças e parques, atividades externas de escolas privadas e obras públicas a céu aberto.
A legislação também alcança situações do cotidiano de trabalhadores, passageiros e animais. Entre as medidas estão água e banheiro para quem trabalha nas ruas, proteção para entregadores durante períodos críticos, pontos de hidratação e sombra em atividades coletivas e medidas contra maus-tratos de animais provocados pela exposição ao calor.
“É uma legislação pensada para a nossa realidade. É a criança na escola, o idoso em uma casa de repouso, o passageiro no transporte intermunicipal, o entregador trabalhando na rua, o trabalhador de uma obra e até os animais expostos ao sol. Calor extremo é uma questão de saúde pública e precisamos proteger vidas”, afirmou Péricles.
Sem criação de estrutura ou despesa para o Estado
O protocolo utilizará alertas federais já existentes como referência para o acionamento dos níveis de risco, sem necessidade de criação de novo órgão, comitê ou sistema estadual de monitoramento. De acordo com o projeto, a estimativa de impacto orçamentário para o Estado é de R$ 0 em 2026, 2027 e 2028.
A proposta ganha relevância diante dos episódios recentes de temperaturas elevadas no Amazonas. Conforme os dados apresentados na justificativa do projeto, Manaus registrou 36,1°C em 10 de agosto e 36,2°C no dia seguinte, então recordes de 2026, enquanto a umidade chegou a 41%.
Com a aprovação pela Aleam, Delegado Péricles reforçou que a iniciativa busca preparar o Amazonas para uma realidade climática cada vez mais presente.
“Não podemos esperar uma emergência acontecer para decidir o que fazer. Estamos criando critérios objetivos para que, quanto maior for o risco provocado pelo calor, maior seja a proteção oferecida às pessoas. É prevenção, saúde pública e respeito à vida”, concluiu o parlamentar.
*Com informações da assessoria
