O governador Wilson Lima entregou, nesta terça-feira (21/10), o Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência (Ciaca), o único do Brasil administrado por um governo estadual. A inauguração integra a programação de ações em comemoração aos 356 anos de Manaus e representa um avanço histórico na rede de proteção à infância e adolescência, reunindo em um único local todos os serviços de atendimento às vítimas e testemunhas de violência.
O novo centro representa uma mudança de paradigma no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, ao concentrar serviços em um só local e eliminar a necessidade de deslocamentos entre órgãos públicos. A centralização do atendimento permitirá respostas mais rápidas e acolhimento integral às vítimas e familiares.
“Esse é um modelo pioneiro e disruptivo no Amazonas, resultado de um trabalho feito a muitas mãos. O que estamos entregando aqui é o que há de mais moderno em atendimento integral a crianças e adolescentes vítimas de violência. Esse espaço reúne a delegacia, o apoio psicológico, o atendimento de saúde, o exame de corpo de delito, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A criança não vai mais precisar repetir sua história e o trauma pelo qual passou”, afirmou o governador Wilson Lima.
Participaram do evento a titular da Sejusc, Jussara Pedrosa; a procuradora-chefe do MPT no Amazonas e em Roraima, Alzira Melo Costa; a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda; os deputados estaduais Débora Menezes, João Luiz, Delegado Péricles e Alessandra Campelo; a os vereadores Allan Campelo e Rodrigo Sá; a desembargadora Joana Meirelles, coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque; o defensor público do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Helom Nunes; e outras autoridades estaduais.
Localizado no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus, o centro foi construído para oferecer atendimento humanizado, integrado e célere, evitando a revitimização e reduzindo o sofrimento de crianças e adolescentes.
O espaço será administrado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e consolida o Amazonas como referência nacional na aplicação da Lei nº 13.431/2017, que define diretrizes para o atendimento especializado de vítimas ou testemunhas de violência.
Com estrutura moderna e acessível, o Centro dispõe de salas de escuta especializada e depoimento especial, consultórios psicológicos e psicossociais, salas de exames, fraldário, brinquedoteca e recepção humanizada, além dos setores da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).
O modelo de gestão estadual garante integração entre as políticas de justiça, segurança, saúde e assistência social, fortalecendo o atendimento intersetorial e a articulação da rede de proteção.
Entre os serviços disponíveis, estão o registro de boletim de ocorrência, exames laboratoriais e perícias, atendimento psicológico e psicossocial, assistência jurídica, acolhimento emergencial e encaminhamento à rede socioassistencial.
Parcerias
O espaço é resultado de uma parceria entre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), o Governo do Amazonas e instituições da rede de proteção.
A obra foi executada pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), com investimento de R$ 5,5 milhões, provenientes de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa contou ainda com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), responsável pela equipagem do espaço, e com apoio técnico do Unicef na construção dos fluxos de atendimento.
“Este é um marco que reflete o nosso compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes. A realização deste centro é fruto da união de muitas pessoas e instituições. Espero que este lugar seja símbolo de atendimento humanizado e de compromisso contínuo com a proteção das nossas crianças e adolescentes”, destacou a procuradora-chefe do MPT no Amazonas e em Roraima, Alzira Melo Costa.
Durante o evento, estiveram presentes representantes de instituições da rede de proteção e entidades da sociedade civil, entre elas o Cedca, que tem sido um dos principais articuladores da política estadual voltada à infância e à adolescência.
“Hoje é um dia de conquista para toda a rede da infância e um presente para as crianças e adolescentes desta capital. Colocamos um fim à peregrinação das vítimas. Aqui elas terão atendimento humanizado e todos os serviços reunidos em um único lugar. É um salto que o Amazonas dá e que o torna referência para o Brasil”, afirmou Amanda Ferreira, presidente do Cedca-AM.
Assinaturas
Durante a solenidade, o governador Wilson Lima também assinou a Mensagem Governamental que encaminha à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei que denomina o espaço como Centro Lorena Ferreira Rodrigues, em homenagem à criança vítima de um grave caso de violência ocorrido em 2022. A proposta assegura publicidade, legitimidade e caráter pedagógico à denominação do equipamento, conforme previsto na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
O projeto reforça a importância de vincular a memória da vítima à função social e educativa do centro, simbolizando o compromisso do Estado com a prevenção e o enfrentamento à violência.
Na ocasião, também foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre as instituições que compõem a rede de atendimento do Ciaca, garantindo atuação conjunta e articulada. O documento estabelece responsabilidades compartilhadas entre os órgãos envolvidos, assegurando atendimento rápido, coordenado e de qualidade.
Assinaram o acordo a Sejusc, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SePcD), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e Ministério Público do Estado (MPE).
Durante o evento, o Governo do Amazonas, por meio da Sejusc, firmou o Pacto pela Implementação da Lei nº 13.431/2017, com apoio técnico do Unicef. O pacto visa fortalecer a rede de proteção e garantir atendimento humanizado e integrado, prevenindo a revitimização de crianças e adolescentes. Com a assinatura, o Amazonas se consolida entre os estados que mais avançam na construção de um sistema de garantia de direitos.
*Com informações da assessoria
