O governador Wilson Lima anunciou, nesta terça-feira (04/11), um amplo pacote de ações voltadas para os servidores públicos estaduais, contemplando quatro categorias: Educação, Segurança Pública, Setor Primário e Sistema Penitenciário. As ações reforçam o compromisso do Governo do Amazonas com os servidores e com a melhoria dos serviços prestados à população.
De acordo com o governador Wilson Lima, o pacote é resultado de um diálogo contínuo com sindicatos e associações representativas das categorias, iniciado há uma semana, e que permitiu construir soluções dentro da responsabilidade fiscal do Estado.
“O que apresentamos aqui está de acordo com o limite do Estado, dentro do que é possível fazer do ponto de vista orçamentário e fiscal. Quando valorizo o servidor público, estou melhorando a qualidade de vida dele, as condições de trabalho e garantindo que ele, lá na ponta, preste o melhor serviço à população”, destacou o governador.
Na segunda-feira (03/11), o governador já havia anunciado a antecipação do salário do mês de dezembro e do 13º salário dos servidores estaduais, medida que vai injetar R$ 1,2 bilhão na economia amazonense.
Participaram do anúncio das medidas 15 deputados estaduais, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) Roberto Cidade, além de secretários e chefes das pastas alcançadas pelas medidas como Educação, Segurança Pública, Produção Rural e Administração Penitenciária.
Na área da Educação, serão beneficiados 49.459 servidores, entre 32.228 ativos, 16.682 inativos e 549 pensionistas. O pacote assegura a data-base de 2025, com reajuste de 5,06%, além de contemplar progressões horizontais para 22.532 servidores e progressões por titulação para outros 730 profissionais. As medidas fortalecem a política de valorização docente e representam um avanço no reconhecimento dos profissionais que atuam diretamente na formação de milhares de estudantes em todo o estado.
Lei de Proteção Social
Na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, o pacote vai beneficiar 9.056 policiais militares e 1.515 bombeiros militares, com a implementação da Lei de Proteção Social dos Militares, que será encaminhada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A legislação regulamenta a transferência para a reserva, em conformidade com a legislação federal, e permite a reorganização das carreiras militares, garantindo mais previsibilidade e estabilidade ao longo da trajetória profissional.
Setor primário
No Setor Primário, 650 servidores das instituições que compõem o Sistema Sepror, a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam) e a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf), serão beneficiados com reajuste salarial de 10%. A medida inclui a absorção das datas-bases passadas, unificando o ciclo de reajuste.
O reajuste garante recomposição salarial e valorização das carreiras que atuam diretamente na assistência técnica e na produção rural do Amazonas, fortalecendo a economia dos municípios do interior e o desenvolvimento do setor agropecuário no estado.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária e Florestal (Sinfagro), Michaell Santos, agradeceu a abertura do diálogo e ressaltou o impacto positivo da medida.
“Recebemos com bons olhos essa decisão, que vai melhorar a renda e a qualidade de vida dos nossos trabalhadores. A vida dos nossos colegas merece ser mudada e é através dos nossos proventos que isso acontecerá. Agradecemos ao governador Wilson Lima e aos deputados pelo apoio e pela valorização do servidor do setor primário”, afirmou.
Sistema penitenciário
No Sistema Penitenciário, o pacote contempla 148 servidores estatutários, sendo 35 policiais penais, com a criação do primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria. A nova lei, que também será enviada à Assembleia Legislativa, garante um aumento salarial médio de quase 10% e moderniza a estrutura funcional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
O PCCR é uma conquista histórica para a categoria e simboliza o reconhecimento do papel essencial dos profissionais que atuam no sistema prisional, reforçando a segurança e a eficiência administrativa nas unidades do Estado.
Pagamentos
Na segunda-feira (03/11), o governador anunciou a antecipação da folha de pagamento e do 13º salário dos servidores estaduais, o que vai gerar uma injeção de R$ 1,2 bilhão na economia amazonense. O 13º salário será pago nos dias 11 e 12 de dezembro, enquanto a folha de dezembro será antecipada para os dias 22 e 23 do mesmo mês.
*Com informações da assessoria
