A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), publicou a Portaria nº 26/2025-GAB/Semhaf, que regulamenta os critérios e procedimentos para a seleção de beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida” (Faixa 1), com base no Sistema Municipal de Habitação (Simhab). A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), Edição nº 6.105, da última segunda-feira (7/7).
A portaria estabelece critérios objetivos, com prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade, como aquelas chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos, vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas, moradores de áreas de risco e pessoas em situação de rua. Também leva em consideração fatores como tempo de moradia em Manaus, situação de coabitação e alto comprometimento da renda com aluguel. Para participar da seleção, as famílias também precisam atender ao limite de renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850, conforme estabelecido para a Faixa 1 do programa.
“Manaus tem um dos maiores déficits habitacionais do Brasil, e é por isso que essa portaria é tão importante. Estamos estabelecendo regras claras e justas, que colocam em primeiro lugar quem mais precisa. É um avanço na política habitacional do município”, afirmou o secretário da Semhaf, Jesus Alves.
A nova regulamentação está alinhada com as diretrizes do Ministério das Cidades e permite que a prefeitura indique diretamente famílias atingidas por calamidades públicas, obras de infraestrutura ou que vivam em áreas de risco muito alto, com base em laudos técnicos. Pelo menos 50% das unidades habitacionais dos empreendimentos serão destinadas a famílias extremamente vulneráveis, como beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“A determinação do prefeito David Almeida, com o apoio do senador Eduardo Braga, é enfrentar de forma concreta o déficit habitacional. E isso começa pela base, definindo critérios técnicos e justos para garantir que os empreendimentos habitacionais cheguem, de fato, a quem mais precisa”, destacou Jesus Alves.
A previsão é que em setembro aconteça a entrega dos primeiros 576 apartamentos do “Minha Casa, Minha Vida”, no Parque das Tribos, bairro Tarumã, zona Oeste. Outros 576 apartamentos serão entregues em dezembro deste ano, totalizando 1.152 novas unidades habitacionais somente este ano.
Ao todo, o programa “Minha Casa, Minha Vida” em Manaus prevê a entrega de mais de 4.700 unidades habitacionais, resultado de uma articulação entre o município, o governo federal e o apoio parlamentar.
Segundo dados da Semhaf, mais de 184 mil famílias em Manaus estão inscritas no Simhab, aguardando a oportunidade de conquistar a casa própria. A regulamentação dos critérios garante segurança jurídica ao processo e torna mais eficiente a seleção feita em parceria com a Caixa Econômica Federal, responsável pela análise final de financiamento.
A portaria também reforça a obrigação dos beneficiários em manter atualizados seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) e no Simhab. A seleção ocorrerá por sistema de pontuação, considerando os critérios nacionais e locais de priorização. Em caso de empate, haverá critérios de desempate e, se necessário, sorteio público.
*Com informações da assessoria
