Horas depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinar a cassação de seus votos, o vereador Antônio Peixoto (Agir) entrou com recurso e conseguiu uma decisão liminar suspendendo os efeitos imediatos do julgamento ocorrido nessa terça-feira (12). A Corte condenou o partido Agir, ex-Partido Trabalhista Cristão (PTC), por fraude à cota de gênero e anulou os votos recebidos pela chapa de candidatos à Câmara Municipal de Manaus (CMM) no pleito de 2020.
No documento, a defesa do vereador destacou que os recursos possíveis no próprio TRE-AM contra a ação movida pelo ex-vereador Isaac Tayah (DC) não foram exauridos, “podendo ainda o eventual acórdão ser reformado pela própria Corte, considerando a plausabilidade dos embargos de declaração a serem manejadas”.
Em sua decisão, o juiz Fabrício Frota Marques destacou os recursos não impedem a eficácia imediata da decisão, exceto por decisão do relator “se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso”. No caso, o magistrado relatou a ação movida por Isaac Tayah contra o Agir.
Marques considerou o perigo de dano apresentado pela defesa de Peixoto com o eventual recálculo dos quocientes partidário e eleitoral, o qual implicaria não apenas no afastamento do vereador como também “a assunção de outro candidato que poderá ser inclusive de outro partido”. O juiz ressaltou que o fato poderia acarretar em uma “alternância de poder indevida”, principalmente pela proximidade das eleições municipais e do fim da atual legislatura na CMM.
Por fim, decidiu pela urgência do recurso e suspendeu a execução da decisão que cassou os votos do Agir até que os embargos sejam julgados pela Corte. Procurado pela reportagem da A CRÍTICA, o ex-vereador Isaac Tayah se mostrou surpreso com a decisão de Frota Marques em aceitar o recurso.
“Nós estamos brigando desde 2020, quando terminou a eleição eu entrei com recurso. Porque houve fraude, a gente confirma a fraude. Todo mundo votou, demoraram para votar, acho que é um meio de ganhar tempo para ninguém ser cassado”, disse.
O médico afirmou que quem perde com o postergamento da decisão são as mulheres, que “continuam sendo um meio de conseguir a eleição”. Tayah disse que irá se reunir com os advogados para decidir os próximos passos e criticou a morosidade da Justiça.
“Quatro partidos fizeram isso, só foram julgados dois. [Isso foi] em 2020, nós estamos em 2024. Pelo que a gente vê, a política continua sendo a mesma”, lamentou.
Segundo Isaac Tayah, os outros partidos que teriam cometido fraude à cota de gênero no pleito de 2020 foram Republicanos e Patriota. O primeiro elegeu os vereadores João Carlos, Capitão Carpê e Marcio Tavares, enquanto o segundo elegeu Joelson Silva, Ivo Neto e Dione Carvalho.
O outro partido julgado foi o Partido Verde (PV), cuja fraude não foi reconhecida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Contudo, a defesa de Tayah recorreu e o caso se encontra no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A reportagem também procurou o presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), o qual afirmou que acompanha a questão “à distância”.
“A Câmara não tem muito o que fazer a não ser aguardar a decisão da Justiça”, disse.
Durante seu discurso na sessão desta quarta-feira na CMM, o vereador Peixoto reiterou que não foi ele condenado, mas sim seu partido e criticou veículos de imprensa que noticiaram o fato como se ele tivesse cometido o ilícito eleitoral.
“Não foi a minha candidatura que foi questionada, era uma candidatura feminina. Eu não estou sendo acusado de nenhuma fraude, não cometi nenhuma fraude. Então eu preciso reestabelecer essa verdade”, disse.
Com informação do Portal Acrítica
