O governador do Amazonas, Wilson Lima, destacou, nesta quinta-feira (11/09), que a parceria firmada entre os governos do Amazonas, do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), vai garantir cidadania a população vulnerável que não tem condições financeiras de arcar com os custos de um exame de DNA. A fala foi feita durante solenidade de lançamento do programa “Meu DNA”, no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, zona sul de Manaus.
A ação vai permitir a realização de 2,5 mil exames de DNA em processos de investigação de paternidade e que estão represados na justiça estadual. As primeiras coletas de material genético foram executadas após a solenidade.
“Hoje nós estamos dando um passo importante porque isso vai além de uma questão protocolar. O que nós estamos fazendo aqui é dando a essas famílias, a essas crianças e adolescentes um direito fundamental, que é o direito da identidade, de saber qual é a sua origem. Isso é um ato de humanidade, é um ato de cidadania e, mais uma vez, prova do compromisso do Tribunal de Justiça do Amazonas e do Governo do Estado em olhar para aqueles que mais precisam, especialmente as famílias em condição de vulnerabilidade social”, afirmou o governador Wilson Lima.
A parceria é fruto de convênio assinado em junho deste ano no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, com a presença dos governadores Wilson Lima e Tarcísio de Freitas. A meta é zerar a fila de processos relacionados à investigação de paternidade represados na justiça amazonense.
Convênio
O convênio envolve diretamente três instituições: a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), responsável pelo repasse de recursos, cadastro dos beneficiários e fiscalização técnica; o Tribunal de Justiça do Amazonas, encarregado da organização das coletas e da priorização dos processos da justiça gratuita; e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania paulista, responsável pela análise laboratorial e emissão dos laudos.
A equipe de enfermagem do Setor Médico do TJAM foi capacitada por profissionais do Imesc para realizar as coletas locais. As amostras de sangue coletadas em Manaus serão enviadas para São Paulo, onde serão processadas com tecnologia de ponta em investigação genética.
Durante a solenidade, participaram também a desembargadora Socorro Guedes, coordenadora das Varas de Família do TJAM; o secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo, Fábio Prieto, representando o governador Tarcísio; o superintendente do Imesc, Alexandre Pessôa; a coordenadora de perícias de investigação de vínculo genético de São Paulo, Maria Eliza Teserolli; e o secretário da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony.
“Vamos tratar o Amazonas como nosso primeiro case de sucesso nessa parceria. Desde o início, o Governo do Amazonas abraçou essa causa e entendeu a importância disso para a população em situação de vulnerabilidade social e desassistida. É um olhar e uma atenção importante”, disse o secretário de Estado da Justiça e Cidadania de São Paulo, Fábio Prieto.
Além deles, estiveram presentes representantes do Ministério Público do Estado (MPE), da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), magistrados, desembargadores e outras autoridades do sistema de justiça.
Trabalhos
O Governo do Amazonas, por meio da Sejusc, fará o acompanhamento direto das etapas do convênio, assegurando transparência e a devida aplicação dos recursos. A secretaria também atuará na articulação com cartórios para a retificação de registros civis após a conclusão dos laudos.
O TJAM, sob a liderança da desembargadora Socorro Guedes, terá papel central na organização do fluxo de demandas e no atendimento às famílias beneficiadas, com prioridade aos processos em andamento contemplados pela justiça gratuita.
“O que estamos vivendo aqui hoje não é uma solenidade comum, é um gesto histórico, um marco de transformação, uma resposta concreta a um dos clamores mais antigos e sensíveis e silenciados que ouvimos nos corredores de Justiça nas Varas de Família: o direito de saber quem se é e o de pertencer”, afirmou a desembargadora Socorro Guedes.
O Imesc, por sua vez, é considerado o maior centro de perícias de medicina legal e de investigação genética da América Latina, reconhecido nacionalmente pela expertise em exames de vínculo genético. A instituição paulista traz sua experiência para fortalecer o sistema de justiça amazonense.
*Com informações da assessoria
