O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 do Governo do Amazonas deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) até o fim de outubro. A previsão foi informada pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que também estima a votação da proposta até o fim de novembro ou início de dezembro.
O orçamento será elaborado durante a gestão do governador Roberto Cidade (União Brasil), mas executado pelo próximo chefe do Executivo estadual, que será escolhido no segundo turno das eleições, neste domingo (25). A disputa pelo Governo do Amazonas ocorre entre Omar Aziz (PSD) e Maria do Carmo Seffair (PL).
Segundo Péricles, após chegar à Aleam, o projeto começará a tramitar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguirá para análise das demais comissões, incluindo a CCJR. Durante esse período, os deputados poderão apresentar emendas para propor mudanças na distribuição dos recursos previstos para o próximo ano.
“Devemos analisar, verificar como é que está a Lei Orçamentária Anual em relação aos destaques orçamentários para várias pastas e, até o final de novembro ou início de dezembro, devemos votar a LOA aqui na Assembleia Legislativa”, afirmou.
O parlamentar também defendeu que o governador eleito participe das discussões sobre a proposta durante o período de transição de governo, considerando que será responsável pela execução do orçamento em 2027.
“Eu acho até saudável que haja essa comunicação do próximo gestor, já que é ele que vai executar o orçamento do Estado, para que venha mais ou menos definido aquilo que vai se fazer para o ano que vem”, declarou.
A proposta deverá detalhar a previsão de arrecadação do Estado e a distribuição das despesas entre áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. O texto também passará pela fase de apresentação de emendas parlamentares, antes da votação em plenário.
LDO de 2027 e orçamento atual
A elaboração da proposta de 2027 deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo projeto foi encaminhado pelo Governo do Amazonas à Aleam em junho deste ano. Na ocasião, o Executivo estadual alertou para a possibilidade de queda na arrecadação, cenário que pode afetar o planejamento das despesas públicas.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração estadual e orienta a elaboração da LOA, que define quanto o governo espera arrecadar e como pretende distribuir os recursos no ano seguinte.
Para 2026, a Assembleia Legislativa aprovou um orçamento de aproximadamente R$ 38 bilhões, com ampliação dos recursos destinados às áreas de saúde e educação. O valor previsto para 2027 ainda será conhecido após o encaminhamento da nova proposta pelo Executivo.
Orçamento de Manaus já tramita na CMM
Enquanto a Assembleia Legislativa aguarda o orçamento estadual, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) já iniciou a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, encaminhado pela Prefeitura de Manaus.
A proposta prevê um orçamento de aproximadamente R$ 12,4 bilhões para o próximo ano, com redução dos valores previstos para áreas como educação e infraestrutura.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara e também deverá passar pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Durante a tramitação, os vereadores poderão apresentar emendas para propor alterações na destinação dos recursos.
Após a análise das comissões, a proposta será submetida à votação em plenário antes de seguir para sanção do prefeito Renato Júnior (Avante).
*Com informações do Portal Toda Hora
