A Lei Municipal nº 3.311/2024, de autoria do vereador Jander Lobato (PSD), vem consolidando diretrizes para o atendimento de alunos com Altas Habilidades ou Superdotação na rede municipal de ensino. Criada a partir do Projeto de Lei nº 309/2023, a norma estabelece a identificação ainda na educação infantil, além da capacitação de professores e o desenvolvimento de estratégias específicas para estimular seus talentos.
Em suas redes sociais, o parlamentar refletiu sobre o papel do Legislativo na transformação da realidade escolar. Segundo Lobato, muitas pessoas questionam a eficácia das leis, mas esquecem que grandes mudanças sociais começam obrigatoriamente com uma decisão política.
“Ouvi uma coisa esses dias: Projeto de lei não muda a vida de ninguém. Parece que faz sentido, mas não é bem assim. Antes de qualquer mudança acontecer na cidade, ela precisa de uma decisão e essa decisão passa pela Câmara. Começa sempre com uma questão. Exemplo, quantas crianças superdotadas estavam sendo prejudicadas nas escolas porque não havia atenção para isso?”, pontuou o vereador.
A lei de autoria de Jander Lobato foca na identificação precoce, desde a educação infantil, e na capacitação de professores para que saibam lidar com estudantes que apresentam potencial acima da média. O texto estabelece que os alunos serão encaminhados para um “ambiente apropriado para o desenvolvimento de suas múltiplas potencialidades”.
Conforme prevê a lei, os estudantes receberão formação através de programas especiais de enriquecimento curricular e de atividades extraclasse. Antes da norma, muitos desses alunos eram diagnosticados erroneamente com transtornos de comportamento ou sofriam com o desinteresse escolar por falta de um currículo desafiador.
“Foi isso que motivou meu projeto para a implantação de políticas públicas municipais. Agora, as escolas podem adaptar o ensino e dar o suporte que antes simplesmente não existia”, reforçou o parlamentar.
Histórico de Atuação
A pauta da educação especial e do neurodesenvolvimento tem sido um pilar no mandato de Jander Lobato. Além do suporte às altas habilidades, o vereador também é autor da lei de rastreamento de TDAH em creches e unidades de saúde, reforçando o compromisso com diagnósticos precisos e inclusão educacional em Manaus.
*Com informações da assessoria
