O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) determinou, nesta quarta-feira (6), que Simão Peixoto reassuma imediatamente o comando da Prefeitura de Borba. Ele estava afastado do Executivo Municipal desde o dia 23 de maio deste ano, após pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Peixoto foi investigado pelo MP-AM por suspeita de chefiar uma organização criminosa que cometia fraudes na Prefeitura de Borba.
A decisão foi proferida pela 2ª Seção do TRT1 ao julgar agravo interno interposto pelo prefeito Simão Peixoto contra a decisão que havia determinado o seu afastamento. Quatro magistrados determinaram pelo retorno imediato de Peixoto ao Executivo de Borba, enquanto três votaram contra.
O juiz federal Marllon Souza, que era o relator-convocado, marcou para esta quarta-feira (6), o julgamento do agravo interno interposto pelo prefeito Simão Peixoto contra a decisão que havia determinado o seu afastamento.
O prefeito reassume o cargo assim que a Câmara Municipal de Borba for notificada pelo TRF 1 ainda esta semana. A partir do comunicado oficial, o atual gestor interino, o vice-prefeito José Pedro Freitas Graça, ficará impedido de realizar qualquer ato administrativo, e reassume o cargo de vice-prefeito.
Em maio deste ano, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE-AM, deflagrou a “Operação Garrote”, após uma investigação apontar indícios da criação de uma organização criminosa liderado por Simão Peixoto.
A operação buscava cumprir 11 mandados de prisão – incluindo a do prefeito afastado e da primeira-dama , e outros 84 mandados de busca e apreensão. Na ocasião, o MP afirmou que Simão Peixoto cometia fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, na Prefeitura do Município.
O documento do Ministério Público aponta, ainda, que o grupo criminoso – que também envolve parentes próximos do prefeito afastado, agentes públicos e pessoas jurídicas – cometeu uma série de fraudes nos procedimentos licitatórios de Borba, desviando R$ 29,2 milhões.
Em nota, o MP informou, na época, que busca o ressarcimento aos cofres públicos e o afastamento dos funcionários investigados de suas funções.
No dia 7 de julho deste ano, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar determinando que fosse remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o processo da Operação Garrote, cujo a origem da investigação se deu pelo Ministério Público do Amazonas. A medida se deu após o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) reconhecer a incompetência da Justiça estadual e ordenar o envio do processo à Justiça Federal.
No dia 14 de julho deste ano, a própria Justiça Federal determinou a soltura do prefeito Simão Peixoto, que chegou a ser alvo da operação.
Em março deste ano, antes da operação do MP, Peixoto já havia sido preso preventivamente, pelo Gaeco, em Manaus, pelos crimes de ameaça, desacato difamação e restrição aos direitos políticos em razão do sexo, cometidos contra a vereadora Tatiana Franco dos Santos, parlamentar que vai presidir o grupo que vai analisar a cassação do prefeito afastado.
*Com informações do G1 Amazonas
