O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) revogou a prisão preventiva do comerciante Adeilson Duque Fonseca, conhecido como “Bacana”, acusado de agredir e matar o cantor e compositor amazonense Paulo Onça, durante briga de trânsito em Manaus. Adeilson já foi solto, conforme a Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap).
A decisão assinada pelo juiz Fábio César Olintho de Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, determina que o réu cumpra uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica por 200 dias.
Adeilson estava preso desde dia 7 de dezembro de 2024, após ser detido pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) por conta das agressões que resultaram na morte do sambista. O artista, de 63 anos, ficou internado por quase seis meses antes de falecer no dia 26 de maio deste ano.
Na decisão que revogou a prisão, o juiz ressaltou que, apesar da gravidade do crime e da comoção pública, Adeilson preencheu os requisitos legais que permitiram a substituição da prisão por medidas alternativas.
“O réu encontra-se preso há mais de seis meses, é primário, não responde a outra ação penal, detém endereço fixo e, até sua prisão, tinha profissão lícita e habitual. Não observe qualquer argumento concretamente avaliado para permitir a manutenção da prisão preventiva que é essencialmente cautelar e temporária, não representando antecipação de pena definitiva”, diz trecho da decisão.
Além do uso da tornozeleira, o magistrado distribuiu outras medidas restritivas:
- Comparação mensal ao Juízo;
- Proibição de se aproximar de familiares da vítima, com distância mínima de 300 metros;
- Proibição de manter contato com os parentes de Paulo Onça por qualquer meio de comunicação;
- Proibição de se ausentar da Comarca de Manaus sem autorização judicial;
- Obrigação de comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço;
- Participação obrigatória no projeto Reeducar, por período de pelo menos sete meses.
Liberdade
A Seap informou, por meio de nota, que já recebeu o alvará de soltura. Adeilson, que foi detido na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), passou pelos trâmites cartoriais antes de ser liberado. Não houve divulgação oficial do horário exato da saída dele da unidade.
Nesta quarta-feira (18/06), o acusado compareceu ao cartório judicial e se comprometeu a cumprir todas as medidas cautelares impostas pelo Poder Judiciário.
Recurso
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recorreu da decisão, argumentando que a soltura de Adeilson representa um risco para a sociedade e para a família da vítima, além de gerar sensação de impunidade. No recurso, o MPAM alegou a “evidente periculosidade extrema do agente envolvido” e ressaltou que o caso teve grande repercussão pública. “A soltura gera um forte sentimento de impunidade e de insegurança”, destacou o órgão ministerial.
O Juízo da 1.ª Vara do Tribunal do Júri aguarda agora a apresentação das contrarrazões por parte da defesa. Após essa etapa, o recurso será remetido ao TJAM para julgamento.
Enquanto isso, o processo criminal por homicídio qualificado segue tramitando na Vara de origem. Caso Adeilson descumpra alguma das medidas cautelares impostas, a Justiça poderá decretar novamente a prisão preventiva.
Relembre o caso
O crime ocorreu na madrugada de 5 de dezembro de 2024, quando Paulo Onça avançou um sinal vermelho e colidiu com o carro de Adeilson na rua Major Gabriel, bairro Praça 14 de Janeiro, zona Sul de Manaus.
Imagens de câmeras de segurança mostraram o momento do acidente e da agressão. Após o impacto, o comerciante desceu do veículo e passou a atacar violentamente o músico, que desmaiou após os golpes. Adeilson deixou o local sem prestar socorro. A vítima foi internada em estado grave e hospitalizada até sua morte.
*Com informações do Portal Toda Hora
