O Projeto de Lei nº 887/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 118/2025, que autoriza o pagamento da data-base dos servidores dos quadros efetivos da saúde, referente ao ano de 2022, foi aprovado na tarde de quinta-feira (16/10) durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas. Resultado de acordo firmado entre o Governo do Estado e os sindicatos que compõem a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS (MENP-SUS), esse é o maior percentual de acréscimo já concedido à categoria.
O projeto, que estabelece um reajuste de 12,13% referente à data-base de 2022, garante a aplicação de 6,13% já a partir de 1º de outubro de 2025. O percentual restante será concedido de forma gradual, com acréscimos mensais, a partir de janeiro até dezembro de 2026. A sanção da lei deve ocorrer até o final deste mês de outubro.
“Essa ação reforça o compromisso do nosso governo com quem cuida da população e mostra o nosso esforço para manter os rendimentos e os direitos atualizados em todas as categorias. A Saúde tem sido uma das nossas prioridades e continuará recebendo a atenção que merece. O apoio da Assembleia Legislativa tem sido fundamental para que possamos seguir valorizando os servidores públicos”, afirmou o governador Wilson Lima.
A secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, destacou que a aprovação representa um avanço significativo para o fortalecimento das políticas de gestão de pessoas e o reconhecimento do trabalho dos profissionais da rede estadual. “É um avanço, fruto da Mesa de Negociação que envolve o Estado e os sindicatos e que reforça o compromisso do governador Wilson Lima com a valorização dos servidores da saúde”, afirmou a secretária.
A data-base é a recomposição das perdas inflacionárias. No caso dos servidores da saúde, com a reposição de 2022, o governador Wilson Lima coloca em dia a recomposição salarial dos servidores. Em julho do ano passado, o governador concedeu 3,69% de reajuste, referente à data-base de 2024. Em 2023, o percentual foi de 4,18%.
Somam-se às datas-bases o pagamento das progressões horizontais e promoções verticais concedidas em 2024 e 2025. As progressões são com base na avaliação de desempenho dos servidores.
A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Amazonas (Sindsaúde-AM), Cleidinir do Socorro, celebrou a conquista e destacou o esforço coletivo. “Esta é uma vitória da categoria, fruto da luta conjunta e da persistência sindical. Seguimos firmes na defesa da valorização dos servidores da saúde”, afirmou.
*Com informações da assessoria
