O governador Roberto Cidade participou, nesta sexta-feira (29/05), do “Encontro Regional da Magistratura – Região Norte”, realizado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Manaus. Durante o evento, o governador ressaltou a importância da atuação harmônica entre os poderes para a defesa dos interesses da Amazônia, especialmente na preservação da Zona Franca de Manaus, modelo econômico que já contou com decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF) na manutenção de incentivos fiscais. A agenda contou com a presença do ministro do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Edson Fachin, homenageado pelo Governo do Amazonas com a Medalha da Ordem do Mérito.
Durante a entrega da medalha ao ministro, o governador Roberto Cidade destacou a importância da atuação integrada entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento dos desafios da região amazônica, especialmente na defesa da Zona Franca de Manaus.
“Agradeço a oportunidade de entregar essa medalha ao ministro. É muito importante ter o judiciário, legislativo e executivo juntos para trabalhar pelo fortalecimento da região norte. Agradeço ao ministro Edson Fachin por entender o quanto é muito importante ter o modelo Zona Franca em pé. Sem essa matriz econômica é difícil imaginar como seria o nosso estado. Também enfrentamos desafios logísticos, temos poucos municípios com rodovias, a grande maioria é por meio fluvial. Nosso estado é dependente do modelo Zona Franca. E a nossa floresta está preservada, com um modelo exitoso. Por isso, precisamos de união e de construir pontes”, afirmou Roberto Cidade.
Promovido pelo CNJ, o encontro reuniu presidentes e corregedores de Justiça, além de juízes auxiliares dos sete estados da Região Norte. A programação contou ainda com a participação do corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, além do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes.
Medalha da Ordem do Mérito
A Medalha da Ordem do Mérito do Amazonas é uma das mais altas honrarias concedidas pelo Governo do Estado. A condecoração é destinada a personalidades e instituições que tenham prestado relevantes serviços ao Amazonas, contribuindo para o desenvolvimento do estado em áreas como Justiça, administração pública, economia, cultura, segurança e promoção social.
Encontro da Magistratura
A agenda do encontro foi marcada por painéis de discussão voltados aos desafios e avanços do sistema judiciário. O primeiro debate abordou o tema “Inteligência Artificial: ética e humanização”. Já o segundo painel discutiu “Solução de Tecnologia para o Programa Novos Caminhos”.
Instituído pela Resolução nº 543/2024 do CNJ, o Programa Novos Caminhos é uma iniciativa voltada ao apoio à desinstitucionalização de crianças e adolescentes acolhidos, além da assistência a jovens egressos de unidades de acolhimento.
*Com informações da assessoria
