Desde março deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou R$ 95,6 milhões em bens de desmatadores da Amazônia. O bloqueio foi obtido por cinco liminares concedidas pela Justiça Federal em ações movidas pela AGU: três no Pará e duas em Roraima, conforme divulgado na tarde da quinta-feira (17).
O objetivo é obrigar os infratores ambientais a repararem os danos causados ao meio ambiente. No total, a AGU Recupera, grupo estratégico que adota medidas jurídicas de proteção dos biomas e do patrimônio cultural brasileiros, propôs 34 ações civis públicas para cobrar R$ 479 milhões de desmatadores da Amazônia e do Cerrado.
Em todas elas foram feitos pedidos de bloqueio de bens e outras medidas liminares, como embargo da área e suspensão do acesso a crédito público.
“Esperamos agora sensibilizar o Judiciário sobre a importância destas medidas para interromper os danos ambientais e assegurar que, em caso de posterior condenação definitiva dos infratores, os recursos necessários para a recuperação do meio ambiente existam”, explica a procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne.
De acordo com integrantes do grupo, as ações judiciais de reparação do dano ambiental são fundamentais para a proteção do meio ambiente.
A instituição participará da elaboração de relatório para avaliar se as decisões da Justiça brasileira estão observando as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a quantificação de danos ambientais.
*Com informações da CNN Brasil.
