O deputado estadual Delegado Péricles (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei que busca coibir a venda de bebidas alcoólicas adulteradas no Estado, em resposta ao aumento de casos de contaminação registrados no país, alguns deles resultando em mortes.
A proposta estabelece que o estabelecimento varejista que comercializar bebida adulterada, contaminada ou falsificada responderá solidariamente com fabricantes, distribuidores ou importadores pelos danos à saúde ou à vida do consumidor. Entre as sanções previstas estão advertência, multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, suspensão temporária do alvará e até a suspensão definitiva da atividade, sendo que, nos casos em que for constatada a presença de substâncias altamente tóxicas como o metanol, as penalidades deverão ser aplicadas em seu patamar máximo.
“O Brasil enfrenta uma onda crescente de contaminação de bebidas alcoólicas, que já tirou vidas e deixou sequelas permanentes em outras. No Amazonas ainda não há registros, e justamente por isso precisamos nos antecipar com a criação de uma política pública que coíba essa prática criminosa antes que faça vítimas”, explicou Delegado Péricles.
O texto da proposta de Lei apresentada por Péricles, prevê ainda que o comerciante poderá excluir sua responsabilidade caso comprove, de forma inequívoca, a origem lícita do produto por meio da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que deverá conter a descrição detalhada da bebida (marca, lote e quantidade) e a identificação clara do fornecedor.
Notas fiscais genéricas, sem essas especificações, não terão validade para afastar a responsabilidade. O projeto também garante que qualquer pessoa possa denunciar, de forma anônima, a suspeita de comercialização de bebidas adulteradas por meio do disque-denúncia estadual, aplicativos de mensagens, portais eletrônicos oficiais e outros meios digitais que preservem o sigilo da informação.
Para Delegado Péricles, a iniciativa é fundamental para proteger a vida dos consumidores e ao mesmo tempo dar segurança jurídica aos comerciantes que atuam corretamente.
“Não podemos permitir que comerciantes que não verificam a procedência dos produtos fiquem impunes enquanto famílias perdem entes queridos por intoxicação. Este projeto garante mecanismos de responsabilização e, ao mesmo tempo, protege os estabelecimentos sérios que atuam de forma correta”, destacou o parlamentar.
*Com informações da assessoria
