A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu, nesta segunda-feira (17 de março), o senador da República pelo Amazonas, Eduardo Braga (MDB). Durante a 11ª Sessão Ordinária, o parlamentar abordou temas de grande relevância para o Estado e a capital amazonense, como as mudanças no Sistema Tributário Nacional e seus impactos na Zona Franca de Manaus (ZFM), além do andamento das obras de pavimentação da BR-319.
Convidado pelo presidente da Casa, David Reis (Avante), Braga discursou na tribuna por mais de uma hora, detalhando os efeitos da Reforma Tributária para o Amazonas. O senador foi relator dos projetos de lei relacionados à Reforma Tributária no Congresso Nacional.
“A Reforma Tributária impacta diretamente a vida e o cotidiano de todos os brasileiros, e com Manaus não é diferente. Aqui, em especial, devido ao Polo Industrial, à Zona Franca e ao setor de comércio e serviços. Nada mais importante do que dialogar com os representantes do povo na Câmara Municipal de Manaus, onde minha vida pública começou, para discutir não apenas a Reforma Tributária, mas também temas estratégicos como óleo, gás e energia elétrica. São questões fundamentais para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população manauara”, destacou o senador.
Braga explicou que a Reforma Tributária trará mudanças significativas a curto, médio e longo prazo. O senador ressaltou a simplificação da tributação e o fim da guerra fiscal como benefícios esperados, além da possibilidade de redução nos preços de alguns produtos. No entanto, alertou para a necessidade de paciência durante a implementação das novas regras.
“No médio prazo, começaremos a ver a simplificação tributária e o fim da guerra fiscal, o que trará benefícios econômicos. Alguns produtos terão redução de preços, enquanto outros contarão com o ‘cashback’, desonerando aqueles que possuem menor poder aquisitivo. Serviços essenciais como energia elétrica, água, esgoto, gás e internet ficarão mais acessíveis, pois os consumidores não pagarão mais impostos de maneira oculta. As perspectivas são positivas, mas será preciso paciência para a implementação dessas mudanças”, afirmou.
O senador também destacou a importância do Fundo de Compensação, que visa minimizar os impactos da transição tributária para empresas que atualmente usufruem de incentivos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Além disso, a Reforma prevê a criação de fundos específicos para sustentabilidade e inovação econômica no Amazonas e nas áreas de livre comércio. Braga enfatizou a necessidade de negociar, ainda este ano, com o Governo Federal a definição dos valores desses fundos, reforçando sua relevância para a economia regional.
BR-319
Sobre a BR-319, o senador ressaltou sua dedicação de 25 anos ao projeto e anunciou avanços importantes previstos para este ano, incluindo a entrega e o início das obras em pontes e trechos específicos da rodovia. Braga também expressou otimismo quanto à obtenção da licença ambiental para o trecho central da estrada, essencial para a continuidade da obra.
“Teremos boas notícias para a BR-319 este ano, como a entrega da ponte do Araçá e do Autaz Mirim, além do início da construção da ponte do rio Igapó-Açu e do asfaltamento do trecho ‘Charlie’, que vai do quilômetro 198 ao 250. Estamos confiantes e esperançosos na palavra do presidente Lula, que se comprometeu a viabilizar, por meio do Ibama, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente, a licença ambiental para o trecho do meio, permitindo a licitação e o início dessa obra de 400 quilômetros”, declarou o senador.
Aproximação com o Legislativo
A visita do senador na CMM contou com a presença de 38 dos 41 parlamentares da Casa. Braga respondeu os questionamentos dos vereadores e reforçou seu compromisso em acompanhar as discussões sobre esses temas em Brasília (DF). A Sessão também contou com a presença do deputado federal Saullo Vianna (União Brasil).
Para o presidente da Casa, David Reis (Avante), a presença do senador foi fundamental para estreitar a relação entre o legislativo municipal e debates que impactam diretamente a capital amazonense.
“A vinda do senador à CMM é essencial para trazer ao parlamento municipal um tema que será votado e decidido na capital federal. Com sua presença, os vereadores têm a oportunidade de se aproximar desse debate tão importante, que afetará diretamente a população de Manaus. Após a aprovação, essas mudanças terão reflexos positivos ou negativos no dia a dia das pessoas. Por isso, tomamos a iniciativa de convidá-lo, e ele prontamente aceitou. Já estamos estudando uma nova data para que ele retorne à Casa, dada a relevância do tema”, concluiu o presidente da CMM.
