A 33ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta quarta-feira (7 de maio), debateu inclusão social para pessoas em situação de rua, criação do Dia do Farmacêutico e outros temas como a recuperação obrigatória de vias danificadas por empresas prestadoras de serviço.
Um dos assuntos mais debatidos durante a Sessão foi o Projeto de Lei de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que busca estabelecer o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas responsáveis em locais onde foram executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução e tapa-buracos.
“Esse Projeto de Lei busca obrigar essas empresas, que prestam serviços em Manaus, a cumprirem a parte que lhe cabe. Todas essas ruas precisam ser recuperadas no momento que sofrem essas alterações, que quando não são feitas causam acidentes. Queremos que essas empresas não pensem apenas nos lucros, mas na possibilidade dessas vias serem recuperadas para que possamos transitar com mais tranquilidade por Manaus”, relata o vereador.
Aprovado o parecer, o projeto foi deliberado e encaminhado à 3ª Comissão de Finanças,Economia e Orçamento para análise.
Inclusão social
A inclusão social ganhou destaque com dois Projetos de Lei deliberados no plenário. O primeiro, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), busca a criação de programa de inclusão social e redução da população em situação de rua em Manaus. Já o segundo, de autoria do vereador Dione Carvalho (Agir), requer a obrigatoriedade da instalação de banheiros públicos acessíveis e de uso gratuito para atender essas pessoas.
Dia do Farmacêutico
A CMM aprovou o Projeto de Lei do vereador Marcelo Serafim (PSB) que cria o “Dia do Farmacêutico”, a ser comemorado no dia 6 de junho, passando a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município. De acordo com o parlamentar, o estabelecimento da data visa aumentar o debate acerca da profissão e seus desafios na capital amazonense.
“Essa ideia veio do Conselho Regional de Farmácia e do Conselho Federal. A data homenageia o professor Manuel Bastos Lira, que é o ‘01’ do Conselho Regional de Farmácia e uma referência para todos nós. O que queremos é que essa data possa ser uma data de debate, de discussão de políticas públicas para os farmacêuticos dentro do Estado e de valorização para aqueles colegas que estão dentro das drogarias, que muitas vezes não pagam um salário justo. Esse é um projeto que vai ajudar a travar esses debates tão importantes para a categoria”, disse Marcelo Serafim.
O Projeto de Lei segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
*Com informações da assessoria
