A importância dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) para a economia do Estado voltou a ser tema na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (26/2), durante a Sessão Ordinária.
O deputado Rozenha (PMB) rebateu manifestação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que em evento promovido por instituição bancária na última terça-feira (25/2), criticou a renúncia fiscal no Brasil, o que, segundo Haddad, acontece em detrimento do equilíbrio fiscal.
Neste contexto, o ministro da Fazenda citou a Zona Franca de Manaus como um dos setores que estão “sendo mapeados” pelo Governo Federal, com o objetivo de conquistar mais transparência aos incentivos fiscais concedidos. Para Haddad é preciso combater o “lobby” e citou que “quem está na Zona Franca de Manaus, quem está não sei onde, quem tem uma lei específica, quem botou um jabuti em uma lei particular, tudo está sendo mapeado e está na internet”.
O deputado Rozenha afirmou que não dá para ter indústria do Amazonas sem termos um conjunto de melhoramentos tributários. “Não dá para gerar emprego aqui sem dar incentivos fiscais para essas empresas, porque temos a pior logística do país”, disse o parlamentar.
Para o deputado é preciso que o Governo Federal se empenhe em combater a crescente alta de juros e incentivar o empreendedorismo. Rozenha destacou que o modelo econômico gera renda e empregos à população amazônida.
Data-base
O pagamento da data-base das forças de segurança pública do Amazonas também foi tratado pelos deputados estaduais durante a Sessão Plenária.
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam, deputado Comandante Dan (Podemos), informou sobre a reunião entre os representantes dos servidores da Polícia Militar (PM) e Bombeiros Militares e o secretário estadual de Segurança Pública (SSP-AM), coronel Vinicius Almeida.
Na ocasião, informou o deputado, os servidores cobraram o pagamento de quatro datas-bases que estão em atraso e também foi entregue ao secretário o plano de impacto financeiro e o mesmo se comprometeu em agendar novo encontro, para dar uma resposta aos trabalhadores.
“O não pagamento da data-base é uma falta de respeito com os trabalhadores e nós não podemos aceitar”, declarou Comandante Dan, afirmando que a Casa Legislativa atua na defesa dos trabalhadores e na intermediação das negociações com o governo.
Em aparte, o deputado Wilker Barreto (Mobiliza) afirmou que as datas-bases são regradas por lei, e infelizmente o servidor público precisa viver em “peregrinação” para conseguir seu direito.
“Acredito que o governo tem que apresentar seus números, porque sabemos que o Amazonas em 2024 teve a maior receita da sua história”, apontou Barreto.
O deputado Felipe Souza (PRD), líder do Governo na Aleam, também se manifestou e declarou que se reuniu com os representantes dos trabalhadores e da SSP-AM, e lembrou que a data limite para o pagamento é dia 21 de abril.
“Já encaminhados as conversas à Casa Civil e em breve poderemos dar um posicionamento às forças de segurança pública amazonense. Ratifico que o papel desta Casa está sendo cumprido”, finalizou o deputado Felipe Souza.
*Com informações da assessoria
